TJPA 0800570-86.2021.8.14.0054
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. ÔNUS DA PROVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por Banco Itaú BMG Consignado S.A. contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que reconheceu a inexistência de contratação legítima de refinanciamento de empréstimo consignado. O embargante alega omissão quanto à aplicação do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803038-44.2024.8.14.0013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA MEDIANTE OBTENÇÃO DO EXTRATO ANALÍTICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRAS…
TJPA 0801405-42.2021.8.14.0097
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 37, IX, DA CF/1988. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. ART. 19-A D…
TJPA 0800785-18.2021.8.14.0004
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MADEIRA SEM ORIGEM LÍCITA COMPROVADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. COLEGIALIDADE. RESP…
TJPA 0801122-09.2018.8.14.0005
Processo nº: 0801122-09.2018.8.14.0005 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público APELANTE/APELADO: NORTE ENERGIA S/A APELANTE/APELADO: DILMA SANTOS DOS ANJOS RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO D…