TJPA 0854495-37.2018.8.14.0301
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA REPARADORA DE MAMAS TUBEROSAS (CID N64.2). ADOLESCENTE. ROL DA ANS. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à Apelação Cível para reformar a sentença e condenar a operadora ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0816824-63.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL GRAVE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE ÂNIMUS LAEDENDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO DES…
TJPA 0808710-50.2023.8.14.0051
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO DE VOO SUPERIOR A 13 HORAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. INDENIZAÇÃO DEVID…
TJPA 0025924-94.2015.8.14.0301
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO N…
TJPA 0031874-26.2011.8.14.0301
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível in…