TJPA 0031874-26.2011.8.14.0301
CIVILEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta por Leandro Ferreira Furtado – ME contra sentença que julgou improcedente a ação de cumprimento de obrigação de fazer e não fazer e indenização por danos materiais e morais. 2. O recorrente alegou nulidade da sentença por conexão com outras ações e violação à identidade…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO ELETRÔNICO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0814432-98.2023.8.14.0040
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