TJPA 0009730-53.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGADA FRAUDE EM SISTEMA DE EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL EXPRESSAMENTE REQUERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Colombo Excursões Passagens E Turismo LTDA - EPP contra sentença…
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TJPA 0800052-25.2020.8.14.0089
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DO NÃO RECEBIMENTO DO REAJUSTE NOS ANOS DE 2017 E 2018. AFASTADA. DEVIDO AO TEXTO CONSTITUCIONAL PREV…
TJPA 0800937-70.2021.8.14.0035
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INTEGRANTE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO IME…
TJPA 0028652-31.2017.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO). DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - INCABÍVEL. REFORMA DA DOSIMETRIA - IMPROVIMENTO. ATENUANTE DA CONFISSÃO – AUMENTO DA…
TJPA 0007761-39.2016.8.14.0040
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, I E II, CP). CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REFORMA DA DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO (ART. 65, III, “D”, CP) IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA…