TJPA 0005768-04.2019.8.14.0121
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo Município de Cachoeira do Piriá contra decisão que, em embargos de declaração opostos pelo Auto Posto El Elion Ltda. EPP, deferiu o pedido…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO NO GABARITO APRESENTADO DA PROVA OBJETIVA. JUSTIFICADA A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA S…
TJPA 0812177-93.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIMES DE ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 171, C/C ART. 288, E ART. 299, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EXCESSO DE PRAZO AO FIM D…
TJPA 0812055-17.2022.8.14.0000
PROCESSO AgExPe Nº 0812055-17.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: GABRIEL GAMA ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE…