TJPA 0812279-18.2023.8.14.0000
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIA ABA. ROL DA ANS. CUSTEIO EM AMBIENTE ESCOLAR E DOMICILIAR. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde, para afastar a obrigação de custear terapias indicadas para menor diagnosticado com TEA (nível 2 de suporte), nos ambientes escolar e domiciliar, bem…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0808177-89.2019.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0808177-89.2019.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED DE B…
TJPA 0813724-08.2022.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813724-08.2022.8.14.0000 EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EMBAR…
TJPA 0800054-40.2020.8.14.0074
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº. 0800054-40.2020.8.14.0074 COMARCA DE ORIGEM: C…
TJPA 0801101-13.2021.8.14.0107
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº. 0801101-13.2021.8.14.0107 COMARCA DE ORIGEM: V…