TJPA 0000180-58.2010.8.14.0015
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL: 0000180-58.2010.8.14.0015 COMARCA DE ORIGEM: IGARAPÉ-AÇU – PA RECORRENTE: REFLORESTADORA SANTA RITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Ausência de vício. Pretensão de rediscussão do mérito. Inviabilidade. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos…
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