TJPA 0817855-21.2025.8.14.0000
CIVILDireito civil e do consumidor. Agravo interno no agravo de instrumento. Plano de saúde. Paciente com Encefalopatia Crônica Não evolutiva da Infância. Custeio de tratamento pelo método therasuit. Cobertura contratual. Abusividade da negativa. Registro na anvisa. Natureza experimental afastada. Método adotado durante as sessões de fisioterapia e terapia ocupacional. Previsão no rol da ans sem diretrizes de utilização. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por GEAP…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0858663-77.2021.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. EXTINÇÃO DO MANDADO ANTES DO TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A…
TJPA 0039622-07.2014.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. CLAUSULA DE RETENÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 543 DO STJ…
TJPA 0910582-37.2023.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICAD…
TJPA 0851974-80.2022.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0851974-80.2022.8.14.0301 APELANTE: ARGEMIRO CARVALHO GOMES ADVOGADO: FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA – OAB/PA 23.705 APELADO: BANCO BRAD…