TJPA 0004587-22.2018.8.14.0082
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL nº 0004587-22.2018.8.14.0082 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COLARES RECORRIDO: CONRADO CORRÊA SANTA ROSA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE VALORES POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. NOTAS DE EMPENHO E DOCUMENTO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DO DÉBITO.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0051080-89.2012.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPACHO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO,…
TJPA 0006441-45.2014.8.14.0097
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nos termos do…
TJPA 0011226-56.2016.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO FAZENDA PÚBLICA. INTE…
TJPA 0801694-56.2021.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0801694-56.2021.8.14.0070. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA APELANTE: RAILSON DOS SANTOS SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: DR.…