TJPA 0006441-45.2014.8.14.0097
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para (III) corrigir…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0811627-64.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0811627-64.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A INTEGRANTE DA SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DPVAT ADVOGADO: LUANA SILVA…
TJPA 0819928-63.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. INICIAL ESTRUTURADA COMO SE INEXISTISSE PRONUNCIAMENTO COLEGIADO. INVIABILIDADE DE COGNIÇÃO REVISIONAL. AÇÃO NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME I.…
TJPA 0828316-52.2025.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXTORSÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIA. N…
TJPA 0823800-86.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. INICIAL ESTRUTURADA COMO SE INEXISTISSE PRONUNCIAMENTO COLEGIADO. INVIABILIDADE DE COGNIÇÃO REVISIONAL. AÇÃO NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME I.…