TJPA 0802479-92.2021.8.14.0013
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0802479-92.2021.8.14.0013 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN – OAB/RJ 110.501 AGRAVADA: TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CAROLINE BRAGA - OAB/PA 21.446 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE COTAS…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0804005-40.2020.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ILEGALIDADE. TAXA PACTUADA ACIMA DA MÉDIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.…
TJPA 0810362-32.2021.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810362-32.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: EDER SAN…
TJPA 0041753-62.2008.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CPC/1973. EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA. MICROFILMAGEM. PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES DEMOSNTRADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO EQUITATIVO.…
TJPA 0005707-31.2018.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005707-31.2018.814.0008 APELANTE: AZ – ARMATUREN UND SERVICE NORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDI…