TJPA 0041753-62.2008.8.14.0301
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CPC/1973. EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA. MICROFILMAGEM. PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES DEMOSNTRADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO EQUITATIVO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VIGÊNCIA DE LEI PROCESSUAL ANTERIOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança,…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DA…
TJPA 0800105-56.2023.8.14.0103
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE JUNATDA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DA…
TJPA 0800865-98.2020.8.14.0009
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO APELANTE NÃO SE D…
TJPA 0802385-63.2022.8.14.0061
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802385-63.2022.8.14.0061 AP…