TJPA 0803044-22.2026.8.14.0000
PENALPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA APENAS PARA VIABILIZAR CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DIFICULDADE CONCRETA DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. OCULTAÇÃO PROCESSUAL PROLONGADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR NO ÂMBITO DOMÉSTICO. RISCO À ORDEM PÚBLICA E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0820254-91.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR SI SÓ NÃO O…
TJPA 0801952-77.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, c/c 14, II, DO CPB – ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL – INOCORRÊNCIA – PREDICADOS P…
TJPA 0802075-75.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, II e IV, DO CPB – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA. 1. “Segundo orientação pacific…
TJPA 0800959-34.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. DELITO DE RECEPTAÇÃO. ART. 180 DO CP. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL, PERMITIDA SOMENTE QUANDO DEMONSTRADAS A ATIPICIDADE DA CONDUTA, A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, OU A EXISTÊNCI…