TJPA 0802480-71.2022.8.14.0133
CIVILEMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR). BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE AGENTE EXECUTOR E GESTOR DO FUNDO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE QUALIFICADA. RECURSOS DESPROVIDOS. Trata-se de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800206-12.2022.8.14.0109
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CONSUMAÇÃO. DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação defensiva contra sentença que condenou o recorrente pela prát…
TJPA 0818413-43.2023.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE MERCANCIA. RECURSO DESPROVI…
TJPA 0801938-75.2021.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ANIMAL NA PISTA. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO E OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA…
TJPA 0025079-91.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0025079-91.2017.8.14.0301 EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA. – SISTEMA DE ENSINO EQUIPE APELADAS: ANA LUIZA SILVA DE ASSIS COSTA E IETE SILVA DE ASSIS RELA…