TJPA 0802161-75.2026.8.14.0000
CIVILPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORGANIZAÇÃO ENTRE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente pela suposta prática do crime de roubo majorado. A defesa…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808365-43.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.…
TJPA 0806483-80.2022.8.14.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA PARA RETIRADA DE MADEIRA. TUTELA DE URGÊNCIA CONDICIONADA A INDENIZAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interpost…
TJPA 0878215-57.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PRESCRITOS COM URGÊNCIA PARA CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DAN…
TJPA 0805005-32.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DE MENOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA. GRAVIDADE CONC…