TJPA 0808365-43.2023.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra decisão que oportunizou a parte agravada a apresentar memória de cálculo dos valores executados a partir do dia 26.10.2021, quando o recorrente teria tido ciência inequívoca da decisão que fixou alimentos e, posteriormente,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005908-23.2014.8.14.0021
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO PRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDENCIA. PROVAS IRREFUTÁVEIS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO EVENTO DELITUOSO. DEPOIMENTO DA OFENDIDA E TESTEMUNHAS SÃO FIRMES, CONCISOS E HARMÔ…
TJPA 0007899-86.2014.8.14.0133
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. CRIME DE PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI 10.826/03). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A AUTORIA DO CRIME.…
TJPA 0800779-75.2018.8.14.0049
Processo nº 0800779-75.2018.8.14.0049 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Natalina de Jesus da Cruz Ferreira Apelado: Município de Santa Izabel do Pará e Estado do Pará Rela…
TJPA 0000718-18.2010.8.14.0022
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PROVAS IRREFUTÁVEIS DO ENVOLVIMENTO DOS APELANTES NO EVENTO DELITUOSO. DEPOIMENTO DOS OFENDIDOS SÃO F…