TJPA 0801002-34.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. EXCESSO DE PENHORA. MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que conheceu e negou provimento a Agravo de Instrumento,…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800855-54.2020.8.14.0009 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB/PA 31.830 APELANTE: ELSON LISBOA DA CUNHA…