TJPA 0026005-92.2019.8.14.0401
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SIMULAÇÃO DE POSSE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 4 anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime previsto no art. 157, caput, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a conduta do réu caracteriza grave ameaça…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0544693-59.2016.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO COM DEFEITOS RECORRENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA E DA FABRICANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA CONDE…
TJPA 0042713-81.2009.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO: 0042713-81.2009.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADOS: BANCO DA A…
TJPA 0800140-45.2020.8.14.0095
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/JANEIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0800140-45.2020.8.14.0095. COMARCA: SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. AGRAVANTE: FE…
TJPA 0801860-02.2024.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE QUILOMBOLA COLETIVA. PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de In…