TJPA 0801695-53.2020.8.14.0045
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. PRESCRIÇÃO POR MÉDICO PARTICULAR. REQUISITOS DO TEMA 106/STJ. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Pará contra sentença que julgou procedente o pedido para determinar o fornecimento dos medicamentos DOCETAXEL e PERTUZUMAB à parte autora, portadora de enfermidade grave, conforme prescrição médica. 2. A sentença reconheceu o dever…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801522-25.2021.8.14.0035
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. CONFISSÃO PARCIAL UTILIZADA NA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CPB. SÚMULA 545 DO STJ. REDUÇÃO DA PEN…
TJPA 0800004-33.2020.8.14.0100
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0800004-33.2020.8.14.0100 COMARCA DE ORIGEM: AURORA DO PARÁ EMBARGANTE: ROD TR…
TJPA 0003302-86.2009.8.14.0024
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003302-86.2009.8.14.0024 COMARCA DE ORIGEM: ITAITUBA EMBARGANTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB…
TJPA 0007694-45.2014.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0007694-45.2014.8.14.0040 APELANTE: L. M. S. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EDILENE GOMES DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE:…