TJPA 0003302-86.2009.8.14.0024
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003302-86.2009.8.14.0024 COMARCA DE ORIGEM: ITAITUBA EMBARGANTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB BA25711-A EMBARGADO: REVENDEDORA M C LTDA – ME ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE…
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