TJPA 0846783-93.2018.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CONCESSIONÁRIA, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA DOCUMENTAL. PRECLUSÃO DA MATÉRIA FÁTICA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL PRESUMIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Concessionária de…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAM…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA COMPROVADA POR NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO…