TJPA 0101099-60.2016.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM SEM INFORMAÇÃO PRÉVIA E CLARA. LUCROS CESSANTES POR ATRASO NA ENTREGA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Quanta Engenharia Ltda. contra acórdão que manteve a condenação da embargante à devolução dos valores pagos a título de comissão de…
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TJPA 0051196-27.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUPOSTA FALHA NO ACIONAMENTO DE AIRBAG. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA…
TJPA 0839383-62.2017.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. SENTENÇA ANTECIPADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por EASA – E…
TJPA 0031572-84.2017.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que…