TJPA 0801558-36.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por menor representada por sua genitora contra decisão proferida na Ação de Divórcio cumulada com pedido de guarda unilateral, alimentos provisórios e partilha de bens. O recurso visava à majoração dos alimentos provisórios fixados em 20% da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DIFERENÇA SALARIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 17 E 18, CPC. DIREITO PERSONALÍSSIMO. DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR FALECIDO. SUCESSÃO…
TJPA 0802806-75.2021.8.14.0065
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIROS. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJPA 0003072-81.2012.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR VIATURA POLICIAL. DANO MORAL RECONHECIDO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. REFORMA PAR…