TJPA 0800302-58.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA COMPROVADA POR NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por ANDRADE & VIEIRA LTDA contra decisão interlocutória que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A, deferiu medida liminar para apreensão de retroescavadeira objeto de contrato de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE TUTELA ANTECIPADA DE MANUTENÇÃO DOS AGRAVADOS EM IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. EFEITOS INFRINGENTES INDEVIDOS. I –…
TJPA 0806191-52.2024.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL nº 0806191-52.2024.8.14.0024 Juízo de origem: 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba – PA Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do recorrente: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli Recorrido…
TJPA 0806275-41.2023.8.14.0201
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. JUNTADA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM SUA VIA ORIGINAL. SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLU…