TJPA 0022816-86.2017.8.14.0301
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0022816-86.2017.8.14.0301 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: JOAO VANDREY MOREIRA DE FIGUEIREDO APELADO: SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CRÉDITO RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: JOAO VANDREY MOREIRA DE FIGUEIREDO EMBARGADO: ACORDÃO DE ID 31659099 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. LIMITES DO…
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