TJPA 0037275-93.2017.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À FRAUDE À EXECUÇÃO E À SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve sentença de procedência de embargos de terceiro, afastando fraude à execução. As embargantes alegam omissão quanto à análise das cautelas…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DO INTERSTÍCIO TEMPORAL DE TRIÊNIO PARA QUINQUÊNIO. GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENC…
TJPA 0800338-74.2022.8.14.0075
DIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DO INTERSTÍCIO TEMPORAL DE TRIÊNIO PARA QUINQUÊNIO. GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENC…
TJPA 0803387-23.2023.8.14.0000
Ementa: direito tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Limitação de juros e correção monetária. Observância ao tema 1062 do stf. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo d…
TJPA 0806779-85.2018.8.14.0051
Embargos De Declaração Em Apelação Cível. Ação Ordinária. Ausência de Omissão quanto Às Diferenças Salariais. Questão devidamente apreciada pelo colegiado. Prequestionamento automático. Precedentes. Embargos rejeitados.…