TJPA 0866037-18.2019.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0866037-18.2019.8.14.0301 APELANTE/APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A APELANTE/APELADO: ANTÔNIO JOSÉ FARIAS QUARESMA RELATOR: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.…
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