TJPA 0824484-27.2024.8.14.0006
CIVILEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II, DO CPB. Fato: Apelação criminal interposta por dois réus condenados pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, insurgindo-se contra a sentença que reconheceu a consumação do delito, afastou a desclassificação para furto ou roubo tentado e deixou de aplicar a atenuante da confissão espontânea. Teses defensivas: Desclassificação do crime de roubo para furto, com reconhecimento da forma tentada, ante a alegada ausência de provas e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802562-05.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802562-05.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0801716-85.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0801716-85.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0803457-63.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803457-63.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0803129-36.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803129-36.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…