TJPA 0000863-68.2020.8.14.0040
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0000863-68.2020.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS APELANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADA: BRUNA KANANDA DOS SANTOS ARAÚJO OAB/PA 29206 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. FUNCIONÁRIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809572-55.2022.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. VALOR SUPERIOR A TRINTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. FORMA ESSENCIAL À VALIDADE…
TJPA 0800946-14.2024.8.14.0201
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. ASSINATURA FALSIFICADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DE INDÉBI…
TJPA 0813530-08.2022.8.14.0000
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA INTERNO. TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PREVALÊNCIA DA NATUREZA DA RELAÇÃO…
TJPA 0826812-11.2025.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. SEGREDO DE JUSTIÇA. ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. NEGATIVA OU OMISSÃO NA HABILITAÇÃO E NO ACESSO AOS AUTOS. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E ÀS PRERROG…