TJPA 0803652-48.2021.8.14.0015
CIVILEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelante que abordou a vítima, uma ambulante, e simulando estar com uma arma sob a camisa exigiu que lhe entregasse o dinheiro que trazia – resultado de dois dias de trabalho, se evadindo do local, porém, perseguido e alcançado pela vítima, sendo preso em flagrante na posse de parte da res furtiva, pois conseguiu entregar o restante a um comparsa no momento da fuga. Tese defensiva: Absolvição por ausência de provas ao…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. GRUP…
TJPA 0910415-20.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL URBANO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por…
TJPA 0801654-15.2025.8.14.0012
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PLURALIDADE DE PATRONOS. ATUAÇÃO SUCESSIVA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUÇÃO INTEGRAL. INEXISTÊNCIA. ADVO…
TJPA 0819305-96.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM ANOTAÇÃO “NÃO PROCURADO”. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1…