TJPA 0826354-08.2018.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. HERDEIROS NO POLO PASSIVO. INEXISTÊNCIA DE HERANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco do Estado do Pará S/A – Banpará contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos por Maria Goretti Falcão de Farias Martins, Tiago Julio de Farias Martins e Juliane Maria de Farias…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0024340-41.2019.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. AGENTE NA CONDIÇÃO DE SÓCIO-PROPRIETÁRIO. INTERVERSIO POSSESSIONIS CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DO DOLO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃ…
TJPA 0812002-26.2024.8.14.0401
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS. DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. CONDENAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Públic…
TJPA 0006564-32.2020.8.14.0065
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. A…
TJPA 0801175-92.2022.8.14.0055
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Posse ilegal de arma de fogo. Sentença absolutória. Insurgência ministerial. Abordagem policial sem justa causa. Nulidade das provas obtidas. Absolvição mantida. Recurso desprovi…