TJPA 0024340-41.2019.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. AGENTE NA CONDIÇÃO DE SÓCIO-PROPRIETÁRIO. INTERVERSIO POSSESSIONIS CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DO DOLO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Yuri Maia Siqueira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belém, que o condenou à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0817404-64.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817404-64.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: JOSÉ FLAVIO SANTIAGO TAKASHIMA ADVOGADO: MARCELLA NOBRE ALARÇÃO, OAB/PA nº 30.358 AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DO BOSQUE ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE…
TJPA 0542657-44.2016.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0542657-44.2016.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA (1ª VARA DE FAMÍLIA) APELANTE: EDLENE DO SOCORRO DA SILVA SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: CAMIL…
TJPA 0004648-65.2019.8.14.0107
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0004648-65.2019.8.14.0107 APELANTE: MARIA OLIVEIRA LOPES ADVOGADA: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES OAB/PA Nº 27.106-A APELADO: BANCO C…