TJPA 0801714-18.2022.8.14.0133
CIVILÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801714-18.2022.8.14.0133 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADA: DANIELLE CRISTINA MELRES DE SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. FAIXA 1. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AGENTE EXECUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801463-23.2018.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA CONSUMIDORA. VIOLAÇÃO AS REGRAS DO ART. 43, § 2º, DO CDC. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DO CADAS…
TJPA 0068528-82.2015.8.14.0006
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES DEVIDOS – 0,5% (MEIO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MO…
TJPA 0080651-05.2015.8.14.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). IRREGULARIDADE LIGAÇÃO A REVELIA. DÉBITO DEVIDO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. REFORMA DA SENTENÇA PARA…
TJPA 0035086-84.2013.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NÃO CONFIGURADO – LUCROS CESSANTES NÃO DEVIDOS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- No tocante aos Lucros Cessantes, observa-se qu…