TJPA 0801951-24.2026.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT POR SUCEDÂNEO RECURSAL DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. CONTROLE JUDICIAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por entender configurada sua utilização como…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800347-60.2024.8.14.0012
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. DISCUSSÃO QUANTO A LIQUIDEZ DO TÍTULO. CEDULA DE CREDITO BANCÁRIO ACOSTADA AOS AUTOS PERMITE CONCLUIR QUE FOI PAGO À EMBARGANTE A QUANTIA DE R$200.000,00 (DUZEN…
TJPA 0800767-67.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ANTECIPADA DE REGIME. SUPRESSÃO DO REQUISITO OBJETIVO DIANTE DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de exec…
TJPA 0800766-77.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. ART. 171,§2º-A, DO CPB. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PR…
TJPA 0010422-93.2016.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDUÇÃO MÁXIMA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. C…