TJPA 0800347-60.2024.8.14.0012
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. DISCUSSÃO QUANTO A LIQUIDEZ DO TÍTULO. CEDULA DE CREDITO BANCÁRIO ACOSTADA AOS AUTOS PERMITE CONCLUIR QUE FOI PAGO À EMBARGANTE A QUANTIA DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), SENDO ESTE O VALOR SOBRE O…
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TJPA 0001654-25.2015.8.14.0133
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TJPA 0000042-56.2018.8.14.0033
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUANÁ. PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO – REJEITADA. COBRANÇA DE VERBAS LABORATIVAS EM ATRASO REFERENTES AO…
TJPA 0800382-23.2021.8.14.0045
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO §1º DO ART. 485, CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELA…
TJPA 0005443-61.2014.8.14.0070
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO BIENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL REJEITADA. MÉRITO. DÚVIDAS RELACIONADAS AO PERÍODO EFETIVAMENTE LABORADO PELA PARTE AUTORA. ÔNUS PROBANDI DO MUN…