TJPA 0818877-89.2022.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA DE HERDEIRO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXCESSO SOBRE A PARTE DISPONÍVEL. AFERIÇÃO DO EXCESSO NO MOMENTO DA LIBERALIDADE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À NULIDADE FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, em Ação de Anulação de Doação Inoficiosa proposta por herdeira necessária em face…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE OBRAS. IMÓVEL VIZINHO AFETADO. LAUDO OFICIAL DO ESTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJPA 0806878-04.2024.8.14.0000
Ementa: Direito Civil e do Consumidor. Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Medicamento de uso domiciliar. Somatropina. Déficit de crescimento. Exclusão legal e contratual de cobertura. Art. 10, VI,…
TJPA 0801821-28.2019.8.14.0049
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801821-28.2019.8.14.0049 APELANTE: CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos APELADO: MARIA DAS MERCES DO CARMO RELATOR: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSU…
TJPA 0815766-59.2024.8.14.0000
Ementa: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de danos morais. plano de saúde. tutela provisória de urgência deferida. gestante. gravidez gemelar. feto com cardiopatia congênita grave (síndrome da…