TJPA 0815766-59.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de danos morais. plano de saúde. tutela provisória de urgência deferida. gestante. gravidez gemelar. feto com cardiopatia congênita grave (síndrome da hipoplasia do coração esquerdo). risco concreto à vida. determinação de custeio de parto e tratamento médico em hospital e com equipe não credenciados. possibilidade. relação de consumo. aplicação do cdc. súmula 608 do stj. prevalência da indicação do médico assistente. art. 300…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003475-69.2019.8.14.0086
APELAÇÃO CIVEL. AUSÊNCIA DE REPASSE PELO MUNICÍPIO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MATERIAL E MORAL ALEGADOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…
TJPA 0003349-12.2017.8.14.0014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA. RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VERBA TRABALHISTA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O colendo Supremo Tribunal Federal, no e…
TJPA 0800253-41.2022.8.14.0026
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2º, II E §2º-A, INCISO I DO CP/40 C/C ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR COAÇÃO MORAL I…
TJPA 0005695-06.2013.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RÉU QUANDO PREFEITO MUNICIPAL DE MARITUBA ERA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO CONVENIO Nº 126/2001 PARA REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA. CONVENIO NO VALOR DE R$150.200,0…