TJPA 0013737-88.2014.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE OBRAS. IMÓVEL VIZINHO AFETADO. LAUDO OFICIAL DO ESTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Belém/PA, que, nos autos da Ação Indenizatória cumulada com Obrigação de Fazer, julgou procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a…
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