TJPA 0802109-10.2022.8.14.0133
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO. RESPONSABILIDADE NA CADEIA DE FORNECIMENTO EM PROGRAMA HABITACIONAL. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Banco do Brasil S.A. contra acórdão da 1ª Turma de Direito Privado que, nos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805384-65.2024.8.14.0401
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006. Dolo configurado. Crime formal. In dubio pro reo afastado. Substituição da pena privat…
TJPA 0801700-58.2022.8.14.0125
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ENTRADA EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR CAMPANA POLICIAL. PROVA LÍCITA. D…
TJPA 0801610-37.2023.8.14.0021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0801610-37.2023.8.14.0021 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: BANCO AGIBANK S.A AGRAVADO (A): CELINA FER…
TJPA 0812585-97.2023.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0812585-97.2023.8.14.0028 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ AGRAVANTE: BANCO BMG S.A. AGRAVADO (A): MESSIAS MARQ…