Decisão · TJPA

TJPA 0801610-37.2023.8.14.0021

Rel. Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO1ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-02-02publicado em 2026-02-10
CIVIL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0801610-37.2023.8.14.0021 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: BANCO AGIBANK S.A AGRAVADO (A): CELINA FERREIRA DE SOUZA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA ROBUSTA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. ÔNUS…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0804176-34.2021.8.14.0051
Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO2025-03-24
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCrim nº. 0804176-34.2021.8.14.0051 ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: SAMUEL OLIVEIRA RIBEIRO PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA…
TJPA 0802361-48.2023.8.14.0013
Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO2025-03-24
PROCESSO ApCrim N.º 0802361-48.2023.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CAPANEMA/PA APELANTE: DAVID RAFAEL BARBOSA LINO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PRO…
TJPA 0008374-67.2007.8.14.0301
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO2025-03-24
Direito administrativo. Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Artefato explosivo em estádio de futebol. Falha na segurança. Responsabilidade objetiva. Clube e Estado. Indenização. Provimento parcial. 1. R…
TJPA 0806615-98.2022.8.14.0401
Desembargadora KÉDIMA LYRA2025-03-24
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSORÇÃO DO USO PELA FALSIFICAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…