TJPA 0812585-97.2023.8.14.0028
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0812585-97.2023.8.14.0028 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ AGRAVANTE: BANCO BMG S.A. AGRAVADO (A): MESSIAS MARQUES DA SILVA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0013593-06.2017.8.14.0012
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DAS PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-B…
TJPA 0804066-75.2023.8.14.0015
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDUÇÃO DA PENA. PEDIDOS DE DETRAÇÃO EM DOBRO E DEVOLUÇÃO DE VA…
TJPA 0021532-29.2020.8.14.0401
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, I E II, E §2º-A, INCISO I, DO CP. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO CRIME TENTADO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHE…
TJPA 0003271-42.2017.8.14.0006
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DE DECL…