TJPA 0811425-45.2019.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. PERCENTUAL DE 92,92%. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BASE ATUARIAL IDÔNEA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. AFASTAMENTO DO PERCENTUAL SUBSTITUTIVO FIXADO NA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra sentença proferida em Ação de Conhecimento com pedido de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS EM IMÓVEL VIZINHO DECORRENTES DE OBRA. REVELIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO DANO MATERIAL. RECURS…
TJPA 0803337-76.2023.8.14.0006
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. UBER. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA POR USO INADEQUADO. AUSÊNCIA DE…
TJPA 0875595-48.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO MAXILOFACIAL. INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL FORA DA REDE CREDENCIADA. DEVER DE CUSTEIO LIMITADO AOS VALORES DE TABELA. DAN…
TJPA 0832773-73.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA COM PAGAMENTO DIRETO AUTORIZADO. LEGITIMIDADE ATIVA DA SUBCONTRATADA. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS. INAPLICABILIDADE D…