TJPA 0875595-48.2018.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO MAXILOFACIAL. INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL FORA DA REDE CREDENCIADA. DEVER DE CUSTEIO LIMITADO AOS VALORES DE TABELA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença proferida em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por beneficiária de plano de saúde. A autora,…
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