TJPA 0015096-68.2017.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS EM IMÓVEL VIZINHO DECORRENTES DE OBRA. REVELIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO DANO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de danos estruturais causados por obra em imóvel vizinho, condenando as rés ao pagamento de R$ 70.000,00 por danos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO À APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO. COLISÃO VIOLENTA EM RODOVIA FEDERAL COM TRATOR. E…
TJPA 0000463-53.2020.8.14.0105
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES MINORADO (ART. 33, §4º DA LEI Nº 11.343/06). MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCABÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS NOS AUT…
TJPA 0800629-87.2022.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VETORES JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REVISÃO E ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL.…
TJPA 0007249-50.2019.8.14.0008
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS DA VIOLÊNCIA FÍSICA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO DO APEL…