TJPA 0037398-04.2011.8.14.0301
CIVILPROCESSO Nº 0037398-04.2011.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA – OAB/MG 53.5000, ANDRÉE CÂMARA E CASTRO – OAB/MG 192.643, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA – OAB/MG 90.457 E MARIANA GONÇALVES – OAB/MG 222.760 APELADO: VITÓRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA -ME(P C DE SOUZA HORTIFRUTIGRANJEIRO EIRELI) RELATORA:…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0813743-67.2025.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVI…
TJPA 0817342-48.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. LICITUDE DA PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. MANUTENÇÃO DA COND…
TJPA 0801479-05.2022.8.14.0116
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE. DENÚNCIA ANÔNIMA. BUSCA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONSENTIMENTO D…
TJPA 0800282-18.2024.8.14.0060
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PALAVRA DE POLICIAIS. PROVA TÉCNICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DO…