TJPA 0817342-48.2024.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. LICITUDE DA PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado pela prática do crime de tráfico de drogas, na qual se suscita, preliminarmente, a nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita e, no mérito, a insuficiência de provas…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0810985-28.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810985-28.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: HEYTOR DA SILVA E SILVA. PACIENTE: SILVANA GAMA DOS SANTOS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUN…