TJPA 0811853-18.2021.8.14.0051
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. LICITAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO EDITALÍCIO OBJETIVO. ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE. VINCULAÇÃO AO EDITAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Município de Santarém contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença que anulou ato de habilitação de licitante em pregão eletrônico por descumprimento de índice de liquidez corrente previsto…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801812-93.2019.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. FRAUDE EM CONTRATO SOCIAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. IMPRESCRITIBILIDADE DE ATO NULO. RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno contra decisão monocrática…
TJPA 0808047-76.2019.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO COM RESULTADO MORTE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 200…
TJPA 0812266-82.2024.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0001187-95.2013.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA 905/STJ E TEMA 1419/STF. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS FIXADOS EM TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. COISA…