TJPA 0800843-17.2022.8.14.0091
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E PREMISSA EQUIVOCADA QUANTO À PARTILHA DE DÍVIDAS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão monocrática que negara provimento à apelação cível, confirmando sentença de parcial procedência em ação de divórcio, com partilha de bens e indeferimento de alimentos. O embargante sustenta omissão na análise de provas…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ART. 14 DA LE…
TJPA 0861040-84.2022.8.14.0301
Processo nº: 0861040-84.2022.8.14.0301 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ANÍBAL FREITAS PANTOJA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTRATIV…
TJPA 0819049-72.2024.8.14.0006
Ementa: DIREITO À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. CUSTEIO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE OPME. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATO SUPE…
TJPA 0039767-68.2011.8.14.0301
Processo nº: 0039767-68.2011.8.14.0301 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: JOSENIRA DE FATIMA ARAUJO LOPES, JOSIEL DE ARAUJO LOPES, JORGE CESINO DE ARAUJO LOPES e JOSE DE AMORIM LOPE…