TJPA 0819049-72.2024.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. CUSTEIO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE OPME. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE PARA ADEQUAÇÃO DO COMANDO. VALOR DA CAUSA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL MANTIDO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Ação de obrigação de fazer com tutela de urgência proposta por beneficiária de plano de autogestão do IASEP,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. R…
TJPA 0800369-07.2023.8.14.0028
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. LICITUDE DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que cond…
TJPA 0800204-24.2022.8.14.0018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO. RECURSO PARCIALMENTE CO…
TJPA 0886192-37.2022.8.14.0301
ACÓRDÃO:________ PROCESSO Nº 0886192-37.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM (10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) RECURSO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL AGRAVANTE: ANDREA COSTA DANTAS…