TJPA 0051099-27.2014.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. VALIDADE DA PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que concedeu parcial provimento à apelação apenas para fixar honorários advocatícios nas ações conexas, mantendo a sentença que julgou procedente a ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800206-02.2025.8.14.0046
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR PARA FINS DE ATS E PROGRESSÃO FUNCIONAL. POSSIBILIDADE PARCIAL. NECESSIDADE DE PROVA P…
TJPA 0804359-22.2025.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumen…
TJPA 0869578-83.2024.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO MATERIAL E AFETIVO. CONFIGURAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA GRAVE. INVIABILIDADE DA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0814009-07.2024.8.14.0040
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA E IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL COLETIVO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXA…